Agravo em Recurso Especial 0820652-60.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.780,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANO MATOS DA SILVA

OAB/PI 8878·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de JOAO SOUSA DOS SANTOS

18/08/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/07/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:20