Apelação Cível 0802417-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.277,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2022, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2022, 09:37

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:50

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:50

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 08:31

Juntada de termo

23/05/2022, 08:31

Juntada de petição

22/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:51

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2022, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2022, 09:37

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/09/2022, 17:17

DECISÃO

•23/09/2022, 15:41

20/10/2022, 03:50

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:50

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 08:31

Juntada de termo

23/05/2022, 08:31

Juntada de petição

22/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:51

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

05/06/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 06:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

02/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:38

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:44

Juntada de termo

31/05/2021, 17:43

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 17:32

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 14:11

Juntada de Certidão

06/05/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/05/2021, 13:42

Juntada de recurso especial (213)

05/05/2021, 17:49

Publicado Ementa em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

12/04/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado

09/04/2021, 11:37

Incluído em pauta para 01/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

24/03/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2021, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:21

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2021, 20:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/02/2021, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2021.

22/01/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2021, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2020, 14:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/12/2020, 16:27

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 17:51

Conhecido o recurso de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA - CPF: 094.349.173-87 (APELANTE) e provido

04/12/2020, 17:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2020, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 10:59

Decorrido prazo de MARGARIDA DE FATIMA TORRES MENDONCA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

08/01/2020, 00:01

Juntada de termo

19/12/2019, 12:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2019, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/12/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/12/2019, 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2019, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2019, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2019, 10:13

Juntada de Certidão

18/12/2019, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/12/2019, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção

17/12/2019, 12:22

Publicado Decisão (expediente) em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

12/10/2019, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2019, 09:17

Recebidos os autos

11/10/2019, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2019, 07:55

Juntada de Certidão

11/10/2019, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/10/2019, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 10:29

Outras Decisões

10/10/2019, 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2019, 14:09

Juntada de petição

09/10/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:55

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 08:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/10/2017, 15:37

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:48

Conclusos com parecer ministerial

16/03/2017, 16:46

Juntada de Petição de parecer

16/03/2017, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 09:45

Recebidos os autos

16/02/2017, 09:51

Conclusos para decisão

16/02/2017, 09:51

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2021, 06:46

DECISÃO

•02/06/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 10:15

DESPACHO

•17/02/2021, 10:33

DESPACHO

•17/02/2021, 09:31

DECISÃO

•12/01/2021, 08:35

DECISÃO

•11/01/2021, 16:07

DECISÃO

•04/12/2020, 17:50

DECISÃO

•04/12/2020, 17:31

DESPACHO

•19/12/2019, 10:43

DESPACHO

•17/12/2019, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2019, 10:29

DECISÃO

•10/10/2019, 10:28

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/09/2022, 17:17

DECISÃO

•23/09/2022, 15:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2021, 06:46

DECISÃO

•02/06/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 10:15

DESPACHO

•17/02/2021, 10:33

DESPACHO

•17/02/2021, 09:31

DECISÃO

•12/01/2021, 08:35

DECISÃO

•11/01/2021, 16:07

DECISÃO

•04/12/2020, 17:50

DECISÃO

•04/12/2020, 17:31

DESPACHO

•19/12/2019, 10:43

DESPACHO

•17/12/2019, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2019, 10:29

DECISÃO

•10/10/2019, 10:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2017, 08:24

DECISÃO

•19/10/2017, 15:37

DESPACHO

•22/02/2017, 09:45

SENTENÇA

•07/12/2016, 09:51

DESPACHO

•22/07/2016, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2016, 16:59

DECISÃO

•18/02/2016, 15:08