Apelação Cível 0813484-46.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.628,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro da Água Branca 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Pedro da �gua Branca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

GILDETE DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440·CPF·Representa: Autor

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Juntada de petição

10/10/2022, 09:42

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e provido

26/09/2022, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:10

Juntada de parecer

19/09/2022, 09:37

Juntada de petição

08/09/2022, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 09:59

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 09:46

DESPACHO

•11/04/2022, 10:52

10/10/2022, 09:42

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e provido

26/09/2022, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 16:10

Juntada de parecer

19/09/2022, 09:37

Juntada de petição

08/09/2022, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:50

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 16:50

DECISÃO

•16/12/2021, 11:27

DESPACHO

•06/09/2021, 11:43

SENTENÇA

•05/03/2021, 14:00

DESPACHO

•21/07/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:55

DESPACHO

•16/04/2020, 16:09