Apelação Cível 0802219-37.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

CHIRLANE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MA 16179·CPF·Representa: Autor

LAIS SOUSA FARIA

OAB/MA 17814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EULIANA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

EULIANA DA SILVA BARROS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/05/2026, 11:29

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:29

Juntada de petição

05/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:17

Sentença

•18/12/2024, 10:33

Despacho

•01/08/2024, 18:23

Despacho

•30/12/2023, 21:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/04/2023, 13:16

Despacho

•03/03/2023, 17:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:42

Despacho

•15/09/2022, 17:05

Despacho

•11/11/2021, 20:29

Decisão

•23/11/2020, 10:45