Apelação Cível 0800560-65.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 09:16

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 09:16

Juntada de petição

11/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 17:12

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022, 08:16

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2022, 14:47

Juntada de parecer

22/08/2022, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2022, 14:51

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 09:16

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 09:16

Juntada de petição

11/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 27/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/10/2022, 11:18

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 10:29

28/10/2022, 02:22

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 17:12

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022, 08:16

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2022, 14:47

Juntada de parecer

22/08/2022, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/10/2021, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/10/2021, 09:40

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/10/2021, 14:32

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2021, 23:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2021, 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021, 13:39

Juntada de documento

10/03/2021, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/07/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:10

Recebidos os autos

10/07/2020, 01:19

Conclusos para despacho

10/07/2020, 01:19

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 01:19

DECISÃO

•07/10/2021, 23:36

DESPACHO

•14/07/2020, 17:10

DESPACHO

•19/06/2020, 09:12

DECISÃO

•26/09/2019, 14:30

DESPACHO

•26/06/2019, 14:59

PETIÇÃO

•24/04/2019, 14:13

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2019, 14:13