Cumprimento de sentença 0808618-58.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808618-58.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 15:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, para pagamento das custas finais no valor de R$ 1.785,63 (Um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo apresentado nos autos ao ID (114663588), no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Terça-feira, 02 de Abril de 2024. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 113621 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808618-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por seu advogado Advogado do(a)

03/04/2024, 00:00

Remessa

15/03/2024, 15:19

Recebimento

15/03/2024, 09:11

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 11:56

Documento (Certidão)

18/12/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:41

Documentos

Intimação

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 e da parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A para tomarem conhecimento da DECISÃO a seguir transcrita o Dispositivo: DISPOSITIVO Ao teor do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença. Homologo os cálculos da parte exequente e fixo a execução no valor de R$ 14.930,46 (catorze mil, novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), nos termos da fundamentação acima. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808618-58.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA), ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO (OAB 21659-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME por Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a executada para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 14.930,46 (catorze mil, novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Após o trânsito em julgado, não havendo o pagamento voluntário e em atendimento ao requerimento do exequente, determino a penhora de ativos via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Após, expeça-se alvará judicial em nome da exequente para levantamento do valor de R$ 14.930,46 (catorze mil, novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), restando a obrigação satisfeita, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 113621

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808618-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Mat. 119396 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA nº 6.100) Recorrido: Fratelli Malavasi Eireli Advogado: Ramon Rodrigues Silva Domingues (OAB/MA nº 10.100-A) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0808618-58.2019.8.10.0040 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que condenou a empresa Recorrente ao pagamento de indenização de danos materiais na modalidade de lucros cessantes no valor de R$ 5.836,59 mil, em razão de falha na prestação do serviço (ID 20069321). Em suas razões, a Recorrente alega que o Acórdão viola o art. 186 do CC, tendo em vista que não restou demonstrado o nexo de causalidade capaz de autorizar a condenação ora recorrida, na medida em que a oscilação de energia não configura ilícito civil a gerar o dever de indenizar (ID 20707070), oportunidade em que requer a diminuição do quantum por medida de proporcionalidade. Contrarrazões no ID 21376207. É, em síntese, o relatório. Decido. Preliminarmente, cumpre registrar que, por ora, é inexigível a indicação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para fins deste exame recursal, “eis que ainda não há lei regulamentadora prevista no artigo 105 §2º da CF” (STJ, Enunciado Administrativo nº 8), razão pela qual deixo de analisá-la. Em primeiro juízo de admissibilidade, não há plausibilidade na alegada violação ao art. 186 do CC, eis que a análise acerca da ausência de comprovação do nexo causal para a caracterização da culpa e, por conseguinte, do dever de indenizar, não é possível de ser dirimida em sede de REsp, que indispensável reavaliar o conteúdo fático probatório constante dos autos, pretensão que embarra no óbice da Súmula nº 7 do STJ. Sobre o assunto, já decidiu o STJ: “A Corte de origem, com base no acervo probatório dos autos, consignou a existência de culpa da concessionária na produção do evento danoso. Assim, para afastar tal conclusão, tal como colocada a questão nas razões recursais, seria necessário o reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.” (AgRg no AREsp 400.150/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina). Por seu turno, também não há plausibilidade na insurgência recursal quanto à fixação do quantum indenizatório, uma vez que a análise do referido valor ensejaria rediscussão de fatos e reexame de provas, providência não admitida na via especial pelo óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre isso, o STJ entende que “alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à ocorrência de ilícito civil, praticado pela agravante, causador de indenização por danos materiais na modalidade lucros cessantes e ao valor da referida indenização, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ” (AgInt no AREsp 2023144 / RJ, Min. Rel. Nancy Andrighi). Em razão da aplicação da Súmula nº 7/STJ, fica prejudicada a avaliação do REsp pela via do suposto dissídio jurisprudencial. Precedentes: AgInt no AREsp nº 1.628.569/SE, Rel. Min. Nancy Andrighi. Precedente: EDcl no AgRg no REsp nº 606.118/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi. Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (art. 1.030 V do CPC), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Serve esta decisão de Ofício. São Luís (MA), 8 de novembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Apelado: Fratelli Malavasi Eireli Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DESPROVIDO. I – Narra a parte autora que, no dia 12/04/2019 por volta das 18 horas, houve uma queda de energia em seu estabelecimento, retornando por volta de 1h00 da manhã, o que lhe causou prejuízos materiais e morais. II- O magistrado de origem, proferiu sentença julgando procedente pedido de indenização pelos danos materiais e condenou a apelada a indenizar, a título de lucros cessantes, e julgou improcedente pedido de dano moral. III – Face a responsabilidade objetiva da apelante, para fins de isenção, esta deveria provar que não houve a interrupção de energia ou que o dano ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, o que, não restou demonstrado na hipótese, já que esta, deixou de apresentar contestação em momento oportuno, e em sede recursal, limitou-se a alegar que não procedeu com a falta de energia, sem conseguir comprovar suas alegações. IV- Ao presente caso, e de acordo com a regra do direito processual, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC/2015. V-Analisando detidamente a documentação colacionada ao presente caderno processual, verifica-se que o autor logrou êxito em demonstrar que no dia 12/04/2019, houve interrupção na prestação de serviços no imóvel em que desenvolve suas atividades comerciais no horário de 18h00. Acostou os documentos de Id. 18209941, capaz de comprovar que a falta de energia causou prejuízos quanto aos lucros cessantes de R$ 5.836,59 (cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). VI- Apelo desprovido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0808618-58.2019.8.10.0040- Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais para condenar a requerida a indenizar, a título de lucros cessantes, a parte requerente no valor de R$ 5.836,59 (cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos); (ii) IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais. O valor a ser reparado a título de lucros cessantes deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do evento danoso (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808618-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRATELLI MALAVASI EIRELI - ME, por Advogado/Autoridade do(a)

17/12/2021, 00:00

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