Cumprimento de sentença 0802338-44.2019.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802338-44.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DULCIDALVA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A, JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES - MA13725 EXECUTADO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A DECISÃO Considerando que foi protocolado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registrado sob o nº 0804589-59.2024.8.10.0049, DETERMINO a suspensão dos autos até que sobrevenha o julgamento do referido incidente. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 31 de outubro de 2024. LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA Portaria CGJ - 47682024) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802338-44.2019.8.10.0049

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DULCIDALVA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A, JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES - MA13725 EXECUTADO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A DECISÃO Considerando que foi protocolado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, registrado sob o nº 0804589-59.2024.8.10.0049, DETERMINO a suspensão dos autos até que sobrevenha o julgamento do referido incidente. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 31 de outubro de 2024. LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA Portaria CGJ - 47682024) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802338-44.2019.8.10.0049

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 10:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 16:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:02

Publicação

26/09/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DULCIDALVA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A, JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES - MA13725 EXECUTADO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 128632027, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802338-44.2019.8.10.0049 intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 24 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

25/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:49

Documentos

Intimação

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda. Advogada:Dr. Manoel Felinto de Oliveira Neto (OAB MA 9.985-A) Apelado: Ducidalva Ferreira Advogados:Drs. Abdoral Vieira Martins Júnior (OAB/MA 7.907) Relator:Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802338-44.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR/MA Vistos, etc. Em decisão de ID 18946732, após concessão de prazo para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, a despeito de devidamente cientificado, o recorrente quedou-se inerte, sem cumprir a providência por mim ordenada, razão pela qual, há de ser reconhecida a presença de óbice intransponível ao seguimento deste recurso. Ora, o recolhimento do preparo é imperativo de lei (art. 1.007 do CPC1) e consiste na quitação prévia, pelo recorrente, das custas referentes ao processamento do recurso. E, in casu, considerando que o apelante não fez requerimento de assistência judiciária gratuita e, após oportunizado o pagamento do preparo, deixou transcorrer o prazo sem resposta, acabou por incorrer na aplicação da pena de deserção. A propósito, vale trazer à colação os seguintes precedentes: RECURSO – Agravo interno – Assistência judiciária gratuita indeferida – Deferido prazo de 5 dias para recolhimento do preparo – Parte que deixou de providenciar o respectivo recolhimento – Apelação deserta – Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – Recurso não provido. (TJ-SP - AGR: 10259625220178260506 SP 1025962-52.2017.8.26.0506, Relator: Maia da Rocha, Data de Julgamento: 14/12/2018, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/12/2018) Ação de conhecimento com preceito cominatório de obrigação de fazer. Exibição de cópia do contrato. Cautelar. Sentença. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita indeferido. Apelação. Dificuldade financeira não comprovada. Determinado o recolhimento do preparo. Inércia da parte. Preparo não recolhido. Recurso deserto. Inteligência do art. 1.007 do CPC/2015. Precedentes. Recurso não conhecido. (TJ-SP 10030779320178260037 SP 1003077-93.2017.8.26.0037, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 24/10/2017, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2017) APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - PREVENÇÃO - ARTIGO 79, § 7º, DO RITJMG - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - CIÊNCIA DA PARTE - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - RECURSO DESERTO. - Se dois ou mais relatores tiverem funcionado sucessivamente em um mesmo feito, aquele que recebeu a primeira distribuição válida do processo principal, acessório ou cautelar, atrairá para si e para o órgão julgador em que atuar ou tiver atuado, a distribuição por dependência de quaisquer de seus incidentes, em todas as suas fases - Considerando que o 1º Apelante já detinha plena ciência, quando da interposição do recurso, de que não se encontrava amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, e tendo se quedado inerte quanto ao prazo lhe ofertado para o recolhimento do preparo, deve ser desconhecido apelo, por deserção. (TJ-MG - AC: 10024111002804020 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 12/12/2017, Data de Publicação: 18/12/2017) Ante o exposto, face à ocorrência da deserção, não conheço da apelação cível, com supedâneo no art. 932, III, do CPC2. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de agosto de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. 2 Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda. Advogada:Dr. Manoel Felinto de Oliveira Neto (OAB MA 9.985-A) Apelado: Ducidalva Ferreira Advogados:Drs. Abdoral Vieira Martins Júnior (OAB/MA 7.907) Relator:Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802338-44.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR/MA Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifiquei que o recurso em tela não tem requerimento de assistência judiciária gratuita e também não apresenta o comprovante de preparo, pelo que se faz necessária a intimação da recorrente para recolher as custas recursais, em dobro, sob pena de deserção, como determina o §4º do art. 1.007 do CPC, que assim dispõe: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Ressalte-se que, em tal hipótese, havendo insuficiência do valor recolhido, é defeso conceder à parte nova oportunidade de complementação, de forma a ensejar a aplicação imediata da pena de deserção, como prevê o §5º do sobredito artigo, ipsis litteris: §5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do §4º. Ante o exposto, à luz do disposto no art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, em dobro, sob pena de ser negado seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 932, I e parágrafo único[1], do NCPC. Cumprida sobredita providência ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] CPC. Art. 932. [...] Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0802338-44.2019.8.10.0049 Embargos de Declaração AUTOR(A): DULCIDALVA FERREIRA Adv.: Jéssica Rayanne Silva Gonçalves (OAB/MA nº 13.725), Abdoral Vieira Martins Júnior - OAB/MA nº 7.907 RÉ(U): R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Adv.: Manoel Felinto de Oliveira Netto (OAB/MA 9.985-A) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em face da sentença prolatada no ID 35219185, sob o argumento de que teria sido contraditória/omissa, por não considerar a celebração do novo contrato, e também pela fixação do dano moral. Devidamente intimada, a parte embargada ofereceu resposta ao recurso no ID 41536099. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontados os cabimentos específicos da modalidade recursal (art. 1.022, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. Ocorre que, ao apreciar suas razões, entendo devam ser rejeitados. In casu, vejo que o embargante utiliza o rótulo da contradição/omissão para trazer à baila o descontentamento com o posicionamento adotado por este juízo na sentença, sendo certo que não merece guarida a mera pretensão de reforma delineada nos embargos. Nesse sentido, segue jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão nesse sentido, verbis: ED no(a) Ap 007638/2018, Rel. Desembargador(a) LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, SEXTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/06/2018, DJe 27/06/2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO AUSENTE. REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. Os embargos de declaração têm rígidos contornos processuais, cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas no Código de Processo Civil, sendo oponíveis nos casos de sentença ou acórdão obscuros, omissos ou contraditórios, portanto, inviável sua oposição para rediscussão das matérias já apreciadas. II. Não há nenhum elemento do julgado recorrido a ser sanado através dos presentes aclaratórios, o Embargante apenas traz a rediscussão da matéria, demonstrando um mero inconformismo com o posicionamento adotado por este Relator, vez que contrário aos seus anseios. III. Advertência para as partes que, em havendo estratagema para com um segundo recurso de embargos de declaração, este será recebido com o efeito cominatório do art. 1.026 do NCPC. IV. Embargos rejeitados. Além do mais, devo ressaltar que a alegação de contradição externa – inconformidade entre os fundamentos e o dispositivo da sentença e as provas constantes dos autos – não posse ser reconhecida em sede de embargos, conforme pacífica jurisprudência, in verbis: “A contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado - por exemplo, a incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão. Em outras palavras, o parâmetro da contrariedade não pode ser externo, como outro acórdão, ato normativa ou prova” (AgRg no REsp 1189309/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 05/12/2013). Sendo assim, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterados os termos da sentença. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

06/07/2021, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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