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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERT SILVA COSTA em 22/11/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Recurso especial de MARCOS ROBERT SILVA COSTA - CPF: 797.125.843-72 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/09/2022 23:59.

Juntada de malote digital

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(17)