Cumprimento de sentença 0801610-91.2019.8.10.0052 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801610-91.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 16:08

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:07

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:30

Mero expediente

07/01/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:57

Publicação

03/12/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES PEREIRA. Advogado(s) do reclamante: EVANDRO COSTA PEREIRA (OAB 9172-MA). REQUERIDO(A): BANCO CIFRA S.A.. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909-SC). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801610-91.2019.8.10.0052. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos, etc. Analisando os autos, vislumbro que o alvará de liberação de valores cadastrado correspondeu, equivocadamente, ao vulto total de valores depositados na Conta Judicial vinculada à demanda. Nela, por sua vez, havia 02 (dois) depósitos: condenação principal a ser pago em favor da Exequente e honorários de sucumbência em favor do Exequente. Desta forma, DETERMINO a intimação do Exequente para que, ante o equívoco acima citado, proceda ao depósito dos R$ 1.168,23 indevidamente a ele repassados. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 27 de novembro de 2024. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

02/12/2024, 00:00

Mero expediente

28/11/2024, 23:20

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 10:17

Remessa

27/11/2024, 10:16

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:38

Recebimento

14/08/2024, 14:56

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO CIFRA S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A). APELADO: TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES PEREIRA. ADVOGADO: EVANDRO COSTA PEREIRA (OAB/MA 9.172). PROC. DE JUSTIÇA: DR. ORFILENO BEZERRA NETO. RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. APELOS DESPROVIDOS. I. Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II. Os apelantes não conseguiram demonstrar que a parte apelada firmou os contratos em questão, ônus que lhes incumbe, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV. Apelos desprovidos, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 A 12 DE DEZEMBRO DE 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801610-91.2019.8.10.0052 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento aos Apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator Substituto-Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Sebastião Joaquim Lima Bonfim – Relator Substituto, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Orfileno Bezerra Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de dezembro de 2023. Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Relator Substituto

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: DR. EVANDRO COSTA PEREIRA - OAB/MA 9172-A e Advogado do REU: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA ID 90161915 proferida por este Juízo com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Intimação - PROCESSO Nº: 0801610-91.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S): TEREZINHA DE JESUS GONCALVES PEREIRA Advogado: DR. EVANDRO COSTA PEREIRA - OAB/MA 9172-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CIFRA S.A. Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o Advogado da Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação nos termos do Artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR NULO o contrato nº 927706683, com descontos no benefício de nº 047.629.348-0, supostamente contraído junto ao BANCO CIFRA S/A, DETERMINAR que o demandado RESTITUA em dobro os valores das parcelas descontadas, devidamente atualizadas monetariamente (INPC) desde a data de cada desconto e acrescido de juros de 1% ao mês, igualmente, da data do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ); 2. CONDENAR o demandado ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por dano moral, devendo tal valor ser atualizado monetariamente da data da sentença (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ). Custas pelo Requerido. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, com o pagamento, arquivem-se os autos. Pinheiro/MA, 17 de abril de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. Juíza de Direito Titular". Pinheiro/MA, 20 de abril de 2023. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVANDRO COSTA PEREIRA - MA9172 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CIFRA S.A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente e considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO COSTA PEREIRA - MA9172 para participar(em) da audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2021 11:00hs, a ser realizada pelo 1º Centro de Conciliação de Pinheiro, ressaltando-se que, nos termos do Art. 334, § 8º, do instrumento normativo processual civil vigente, o não comparecimento injustificado da autora, ou do réu, à sessão ora designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, ficando de logo ciente(s) de que nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/1cejuscpin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 23 de fevereiro de 2021, Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801610-91.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S): TEREZINHA DE JESUS GONCALVES PEREIRA Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

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Definitivo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa

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