Apelação Cível 0800004-28.2019.8.10.0052 - TJMA

Apelação Cível 0800004-28.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:01

Documento (Certidão)

16/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EULALIA FERREIRA MELO Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA), CATARINA MOREIRA DE FARIA (OAB 32841-BA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800004-28.2019.8.10.0052 Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado. Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados. Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 05). Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

16/07/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

14/07/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:44

Mero expediente

30/04/2025, 11:49

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:03

Redistribuição (incompetência)

17/06/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:58

Documentos

Decisão (expediente)

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: DRA. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 93358516) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Intimação - PROCESSO Nº: 0800004-28.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): EULALIA FERREIRA MELO Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogada: DRA. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo a Advogada do Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação nos termos do Artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo o Contrato nº 549434486, supostamente contraído junto ao Banco Itaú Consignados S/A, e DETERMINAR que o demandado restitua em dobro os valores das parcelas descontadas, que deverão ser calculados em fase de liquidação de sentença devidamente atualizados monetariamente (INPC) desde a data de cada desconto, bem como acrescido de juros de 1% ao mês da data de cada desconto (art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ) deduzidos os R$ 781,76; b) CONDENAR, ainda, o demandado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo tal valor ser atualizado monetariamente da data do evento danoso pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 407 do CC. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pinheiro/MA, 29 de maio de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. Juíza de Direito Titular". Pinheiro/MA, 30 de maio de 2023. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

31/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sucessão)

Redistribuição (sucessão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(55)