Apelação Cível 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 11:20

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 11:19

Decurso de Prazo

30/11/2022, 03:15

Decurso de Prazo

30/11/2022, 03:15

Publicação

07/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/SP 235.738). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e a planilha que comprovam o valor do débito. II. Considerando que a ora apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença, vez que a hipótese é de constituição de pleno de direito do título executivo judicial. III. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 18 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram Do Julgamento Os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 1º de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

04/11/2022, 00:00

Não-Provimento

03/11/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:56

Mérito

25/10/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:07

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/SP 235.738). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e a planilha que comprovam o valor do débito. II. Considerando que a ora apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença, vez que a hipótese é de constituição de pleno de direito do título executivo judicial. III. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 18 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram Do Julgamento Os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 1º de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

04/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Petição (Petição (outras))

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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