Recurso Especial 0043076-70.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA EVARISTO DOS REIS

OAB/MG 104361·Representa: Réu

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA

OAB/MG 106923·Representa: Réu

CAMILA VIEIRA MARTINS

OAB/MG 165359·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

TARCISIO ARAUJO MIRANDA

Terceiro

TARCISIO ARAUJO MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 11:56

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 17:07

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 11:56

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00