Apelação Cível 0043076-70.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TARCISIO ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TARCISIO ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA MARTINS

OAB/MG 165359·Representa: Autor

PRISCILA EVARISTO DOS REIS

OAB/MG 104361·Representa: Autor

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA

OAB/MG 106923·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:19

Despacho

•13/06/2022, 17:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 17:21

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Autos recebidos

14/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2022, 09:32

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 08:26

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Expedição de

12/04/2022, 00:00

Autos recebidos

17/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 15:02

Outros Documentos

•22/10/2021, 12:02

Outros Documentos

•29/09/2020, 16:56

Outros Documentos

•29/09/2020, 16:56

Outros Documentos

•29/09/2020, 16:56