Publicacao/Comunicacao
sentença
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (COM PRAZO DE 10 DIAS) AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA sob nº 0521.11.017324-7 em que figura como Autor Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A e como Réus Geralda Lopes Damásio, Natália Damásio Dias, Maria Odorica Damásio, Domingos Cândido Damásio, Regina Arcanjo Damásio, Francisco de Sales Damásio, Arlindo Nolasco Damásio. Edson de Brito Damásio, Adenísia Mônica Damásio de Oliveira, Maria José Carneiro, Odilon Expedito Damásio, Creusa Damásio Rabelo, Sônia Maria Damásio Florindo, Odete Braz Damásio, Hélio Camilo Damásio, Nicolau Leandro Damásio, Ana Josefa Damásio Correa, Francisco de Assis Damásio, Maria de Lourdes Damásio de Oliveira, Oscar da Cruz Damásio, José de Fátima Damásio, João Lourenço Damásio, Ivone Marcelo Damásio, Vanda Leonardo Damásio Lima, Juarez Marciano Damásio, Geraldo Damásio Costa, Marina Damásio da Silva, Regina Damásio Pereira e João Damásio. O DOUTOR RONALDO FRANÇA PAIXÃO JÚNIOR, MM JUIZ DE DIREITO JUNTO À SEGUNDA VARA CÍVEL DESTA COMARCA, no exercício do cargo, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente Edital, com prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo os autos do(a) AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA nº 0521.11.017324-7, tendo por objeto terreno, de 0,1699 ha e localizado no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Imóveis da Comarca de Ponte Nova sob a matrícula nº 19.049, Livro 2. Pelo presente Edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo na Av. Caetano Marinho, 209, centro, Ponte Nova/MG ficam, OS POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS, INTIMADOS dos termos e atos da INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO POR MOTIVO DE UTILIDADE PÚBLICA referida em favor de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.359.572/0004-30, bem como da sentença de ff. 642/644,datada de 18 de dezembro de 2020 e Acórdão de ff 779/784, transitado em julgado. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital. DADO E PASSADO pela Secretaria da 2ª Vara Cível de Ponte Nova/MG, aos 01 de julho de 2025. Eu Érica de Souza Amorim, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevi. Ronaldo França Paixão Júnior, Juiz de Direito junto à Segunda Vara Cível, da Comarca de Ponte Nova-MG.