Comunicação eletrônica enviada:
08/11/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/11/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 20:00Comunicado o acórdão em:
02/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
24/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/01/2023, 00:00Autos devolvidos
22/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/08/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/08/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/07/2022, 07:28Autos devolvidos
22/07/2022, 00:00