Recurso Extraordinário com Agravo 5158003-97.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CisãoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:13

Publicação

06/03/2026, 18:13

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Recebimento

06/03/2026, 18:09

Recurso prejudicado

06/03/2026, 18:09

Recurso prejudicado

06/03/2026, 18:07

Documento (Decisão)

05/03/2026, 20:37

Documento (Decisão)

05/03/2026, 20:30

Expedição de documento (Decisão)

09/08/2024, 14:23

Recebimento

09/08/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 16:07

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:03

Recebimento

07/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:13

Publicação

06/03/2026, 18:13

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

06/03/2026, 18:09

Recurso prejudicado

06/03/2026, 18:09

Recurso prejudicado

06/03/2026, 18:07

Documento (Decisão)

05/03/2026, 20:37

Documento (Decisão)

05/03/2026, 20:30

Expedição de documento (Decisão)

09/08/2024, 14:23

Recebimento

09/08/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 16:07

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:03

Recebimento

07/08/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 10:20

Recebimento

06/08/2024, 19:57

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 14:58

Recebimento

06/08/2024, 14:33

Recebimento

06/08/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 14:29

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:56

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:48

Outras Decisões

23/05/2024, 13:12

Publicação

23/05/2024, 13:12

Outras Decisões

23/05/2024, 13:12

Publicação

23/05/2024, 13:11

Outras Decisões

23/05/2024, 13:10

Publicação

23/05/2024, 13:10

Recurso especial

23/05/2024, 13:09

Outras Decisões

23/05/2024, 13:07

Recebimento

23/05/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 10:50

Recebimento

02/04/2024, 18:24

Recebimento

02/04/2024, 18:18

Recebimento

02/04/2024, 18:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2024, 18:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:29

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 21:37

Ato ordinatório

01/02/2024, 20:48

Recebimento

01/02/2024, 20:21

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 07:41

Ato ordinatório

31/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 13:36

Petição (Recurso extraordinário)

30/01/2024, 19:36

Recebimento

30/01/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:22

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:57

Recebimento

18/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:21

Publicação

27/11/2023, 13:06

Publicação

27/11/2023, 13:06

Publicação

27/11/2023, 13:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2023, 15:30

Publicação

10/11/2023, 18:59

Outras Decisões

10/11/2023, 18:57

Outras Decisões

10/11/2023, 18:55

Recebimento

10/11/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:50

Inclusão em pauta

30/10/2023, 18:07

Publicação

30/10/2023, 18:06

Recebimento

30/10/2023, 18:06

Inclusão em pauta

27/10/2023, 17:56

Publicação

27/10/2023, 17:56

Recebimento

27/10/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 18:02

Outras Decisões

09/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:02

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 17:02

Recebimento

09/10/2023, 16:55

Recebimento

09/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 11:44

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 11:44

Recebimento

02/10/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:43

Publicação

21/09/2023, 13:32

Publicação

21/09/2023, 13:32

Provimento em Parte

20/09/2023, 17:15

Inclusão em pauta

24/08/2023, 10:58

Publicação

24/08/2023, 10:57

Recebimento

17/08/2023, 17:46

Pedido de Vista (outros motivos)

31/05/2023, 16:56

Pedido de Vista (pedido de vista)

31/05/2023, 16:55

Recebimento

30/05/2023, 13:32

Pedido de Vista (outros motivos)

03/05/2023, 17:07

Inclusão em pauta

03/05/2023, 17:06

Pedido de Vista (pedido de vista)

03/05/2023, 16:36

Publicação

26/04/2023, 17:04

Publicação

25/04/2023, 16:35

Inclusão em pauta

19/04/2023, 17:02

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

19/04/2023, 15:53

Inclusão em pauta

20/03/2023, 16:30

Publicação

20/03/2023, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2023, 14:19

Inclusão em pauta

07/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:10

Inclusão em pauta

06/02/2023, 16:58

Recebimento

06/02/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:59

Expedição de documento (Decisão)

25/11/2022, 18:22

Outras Decisões

25/11/2022, 18:20

Recebimento

25/11/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 16:46

Recebimento

18/10/2022, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 16:39

Recebimento

18/10/2022, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 17:47

Recebimento

13/10/2022, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 10:13

Recebimento

16/09/2022, 10:01

Outras Decisões

16/09/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 17:17

Recebimento

11/08/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 14:22

Recebimento

28/07/2022, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 14:53

Recebimento

24/06/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 11:18

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/06/2022, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:05

Recebimento

10/05/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:24

Outras Decisões

27/04/2022, 17:22

Recebimento

27/04/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 09:35

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:02

Outras Decisões

01/02/2022, 13:01

Recebimento

01/02/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 14:21

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 20:45

Recebimento

26/10/2021, 20:30

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 15:11