Apelação / Remessa Necessária 5004091-81.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Financiamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO UBERABA

Terceiro

MARCO TULIO RODRIGUES DA CUNHA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO TULIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO UBERABA

Terceiro

MARCO TULIO RODRIGUES DA CUNHA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO TULIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 17:43

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/03/2022

28/01/2022, 14:40

Deliberação em sessão 27/01/2022

27/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2021, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

29/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/01/2022

08/11/2021, 14:34

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/11/2021

05/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/08/2021

30/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

27/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/08/2021, 00:00

Liberado para distribuição

27/08/2021, 00:00

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•03/05/2021, 23:07

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:40

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:40

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:39

Outros Documentos

•08/02/2021, 18:29

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 00:01

Outros Documentos

•11/02/2020, 02:34

Outros Documentos

•11/02/2020, 02:34

Todos os documentos(23)

Acórdão

•15/03/2022, 17:43

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•04/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•03/05/2021, 23:07

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:40

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:40

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:39

Outros Documentos

•08/02/2021, 18:29

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 10:19

Outros Documentos

•12/11/2020, 00:01

Outros Documentos

•11/02/2020, 02:34

Outros Documentos

•11/02/2020, 02:34

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:59

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:59

Outros Documentos

•07/10/2019, 14:21

Outros Documentos

•07/10/2019, 14:21

Outros Documentos

•10/06/2019, 14:40

Outros Documentos

•10/06/2019, 14:40

Outros Documentos

•06/05/2019, 16:49

Outros Documentos

•06/05/2019, 16:49