Agravo de Instrumento 0192387-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 11:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 11:35

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 11:34

Despacho

•27/02/2023, 17:29

Despacho

•06/02/2023, 14:17

Outros Documentos

•29/11/2022, 18:14

Outros Documentos

•09/06/2022, 09:18

Outros Documentos

•24/10/2020, 14:03

Outros Documentos

•24/10/2020, 13:44

Outros Documentos

•24/10/2020, 13:27

Outros Documentos

•24/10/2020, 13:27

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