Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5125195-39.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Autor

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A

Autor

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

OAB/MG 112729•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OHEB SION

OAB/MG 127470•Representa: ATIVO

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2026, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Alumínio em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:23

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 13:43

Documentos

Intimação

•23/11/2025, 09:35

Sentença

•18/11/2025, 13:01

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legal

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Intimação

•16/05/2025, 21:45

Decisão

•03/04/2025, 14:51

Despacho

•22/10/2024, 15:14

Despacho

•09/09/2024, 17:06

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 17:30

Juntada

•08/07/2024, 14:18

Juntada

•08/07/2024, 14:04

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•10/03/2022, 02:01