Apelação / Remessa Necessária 5125195-39.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

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ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE OHEB SION

OAB/RJ 108153•Representa: ATIVO

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

OAB/MG 112729•Representa: ATIVO

IGOR RODRIGUES OSELIERI

OAB/MG 166210•Representa: ATIVO

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2022, 01:49

Juntada de petição eletrônica

17/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

14/12/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2021, 01:09

Despacho

•15/07/2021, 15:06

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