Agravo de Instrumento em Recurso Especial 5020489-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de documento

07/08/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/08/2025, 00:00

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: ATIVO

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478•Representa: PASSIVO

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186•Representa: PASSIVO

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2024, 15:56

Recebidos no setor COSUP

11/04/2024, 07:53

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 08:32

Decisão

•10/04/2024, 12:55

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