Embargos de Declaração Cível 5020489-29.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINASLIGAS SA

Terceiro

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: ATIVO

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186•Representa: PASSIVO

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670•Representa: PASSIVO

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/10/2023

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2023, 17:20

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:16

Despacho

•08/08/2023, 15:33

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