Apelação / Remessa Necessária 1356919-87.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Autor

SELMA RIBEIRO ROSA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Representa: Autor

RACHEL CRISTINA INHAN

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Autor

SELMA RIBEIRO ROSA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

SELMA RIBEIRO ROSA

CPF

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 15:18

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 08:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 15:47

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:44

Despacho

•21/03/2023, 17:57

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 15:18

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 08:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 13:54

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 00:00

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos recebidos

10/11/2022, 00:00

Redistribuído para Des.

10/11/2022, 00:00

Autos remetidos para:

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 13:24

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Juntada de documento

18/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:58

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/10/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 14:32

Decisão interlocutória:

24/08/2021, 00:00

Expedição de

24/08/2021, 00:00

Juntada de documento

24/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/07/2021, 08:30

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2021, 00:00

Autos recebidos

13/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

13/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2021, 09:32

Recebidos no TJMG

16/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2021, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 13:39

Despacho

•27/07/2022, 08:57

Petição

•13/09/2021, 14:56

Despacho

•21/08/2021, 10:49

Ata de Audiência

•21/07/2021, 08:30

Sentença

•21/07/2021, 08:30

Certidão de Publicação da Sentença

•21/07/2021, 08:30