Agravo em Recurso Especial 0067020-42.2013.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO EWBANK CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO NAUFEL

CPF·Representa: Réu

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 83982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/11/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 16:10

10/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/11/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 11:44

-

•30/10/2024, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 11:43

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•30/10/2024, 11:43

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•30/10/2024, 11:42

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•30/10/2024, 11:42

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•30/10/2024, 11:42

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•30/10/2024, 11:42