Recurso Especial 0067020-42.2013.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA

Terceiro

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

Terceiro

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO

Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·Representa: Autor

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 83982·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA

Terceiro

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

Terceiro

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA

CNPJ

Reu

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO

Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·Representa: Autor

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 83982·Representa: Réu

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·Representa: Réu

MARCELO NAUFEL

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Despacho proferido

23/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2024, 01:05

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Despacho proferido

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2024

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Despacho proferido

23/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 17:33

Despacho

•10/07/2024, 17:31

23/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2024, 01:05

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Despacho proferido

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2024

11/07/2024, 00:00

Expedição de

11/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Despacho proferido

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2024

10/06/2024, 00:00

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/04/2024

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 17:08

Decisão

•25/03/2024, 11:23