Mandado de Segurança Cível 2990525-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 12:59

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(95)

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 12:34

Despacho

•22/03/2023, 19:05

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Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 12:59

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 16:24

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:53

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr

08/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2023, 00:00

Juntada de documento

23/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2023, 00:00

Juntada de documento

23/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/01/2023, 00:00

Juntada de documento

19/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2023, 00:00

Expedição de

15/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Juntada de documento

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 28/12/2022 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 15:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:06

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Autos recebidos

09/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

03/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/12/2022, 00:00

Autos recebidos

28/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/12/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2023, 19:27

Decisão

•13/01/2023, 11:35

Despacho

•10/01/2023, 13:15

Despacho

•04/01/2023, 15:13

Despacho

•29/12/2022, 08:55