Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Embargante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, EDUARDO GOULART PIMENTA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Embargante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, EDUARDO GOULART PIMENTA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Outras Decisões
07/11/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Embargante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, EDUARDO GOULART PIMENTA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Recebimento
31/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/09/2023, 00:00
Outras Decisões
31/08/2023, 16:30
Decurso de Prazo
31/08/2023, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Embargante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, EDUARDO GOULART PIMENTA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 00:00
Recebimento
29/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 00:00
Documento (Ofício)
17/08/2023, 00:00
Outras Decisões
04/08/2023, 17:46
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MURILO DE ALMEIDA REIS, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 00:00
Publicação
24/07/2023, 12:59
Publicação
24/07/2023, 12:57
Publicação
20/07/2023, 00:00
Publicação
13/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/07/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo - Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 00:00
Outras Decisões
31/05/2023, 15:35
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2023, 00:00
Outras Decisões
30/05/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 00:00
Recebimento
29/05/2023, 00:00
Recebimento
26/05/2023, 00:00
Petição (Parecer)
18/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/04/2023, 06:40
Conclusão (para despacho)
14/04/2023, 00:00
Outras Decisões
27/03/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Litisconsorte(s - CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON LISBOA DA SILVA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/03/2023, 00:00
Outras Decisões
21/03/2023, 09:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/03/2023, 00:00
Petição (Parecer)
20/03/2023, 00:00
Recebimento
17/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:55
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 00:00
Outras Decisões
08/03/2023, 16:57
Decurso de Prazo
08/03/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 00:00
Recebimento
06/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
28/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
13/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 00:00
Outras Decisões
08/02/2023, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; CYNTHIA DALLYANA ALENCAR MADUREIRA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/01/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
19/01/2023, 00:00
Publicação
18/01/2023, 00:00
Outras Decisões
17/01/2023, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Impetrante(s) - ÁGATHA BRUNA VILARES PINTO RIBEIRO; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.