Embargos de Declaração Cível 5072244-63.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AARAO DE MORAES

OAB/ES 12643·Representa: Autor

DANIELA CASTELO MARTINS

OAB/ES 18913·Representa: Autor

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR

OAB/ES 16201·Representa: Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Representa: Réu

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 15:49

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

12/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/05/2022, 00:00

Retirado de pauta

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2022, 12:36

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 12:47

Despacho

•17/02/2022, 12:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 15:49

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

12/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/05/2022, 00:00

Retirado de pauta

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2022, 12:36

Autos devolvidos

21/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 08:52

Expedição de

18/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2022, 00:00