Embargos de Declaração Cível 5059285-55.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA

Representa: Autor

LEONARDO COSTA ESTRELA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SM MATERIAIS ESPORTIVOS

Terceiro

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 15:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 15:56

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 15:50

Despacho

•30/03/2023, 13:36

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 15:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 15:56

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 08:01

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2023, 00:00