—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(117)