Recurso Inominado Cível 0042609-54.2012.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Órgão julgador

1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VARZEA DA PALMA GAB PREFEITO

Terceiro

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:26

Juntada de certidão - jesp

18/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão - jesp

14/08/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA - CNPJ: 18.279.059/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

09/08/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 09/08/2024 09:00:00 - Sessão Virtual - Dra Erlânia Zica e S. L. Pereira.

19/07/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:25

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:26

Juntada de certidão - jesp

18/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 15:46

Despacho

•03/05/2024, 14:49

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão - jesp

14/08/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA - CNPJ: 18.279.059/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

09/08/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 09/08/2024 09:00:00 - Sessão Virtual - Dra Erlânia Zica e S. L. Pereira.

19/07/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:25

Conclusos para o gabinete

21/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 13:04

Intimação

•05/04/2024, 07:13

Sentença

•05/04/2024, 07:12

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/02/2024, 12:23

Despacho

•15/01/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#362

•30/11/2023, 02:32

Outros Documentos

•18/10/2021, 10:33

Outros Documentos

•18/10/2021, 10:33