Embargos de Declaração Cível 0846106-87.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COBRASA

Terceiro

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COBRASA

Terceiro

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

Terceiro

FERNANDO VALLE-CONST. INCORP. E COM. IMOVEIS LTDA

Terceiro

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA EPP

Terceiro

PAO E VINHO

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

01/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

07/08/2025, 10:30

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/09/2025

07/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

01/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 17:34

Despacho

•11/06/2025, 19:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/09/2025

05/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

07/08/2025, 10:30

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/09/2025

07/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Despacho proferido

12/06/2025, 00:00

Expedição de

12/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2025, 00:00