Apelação / Remessa Necessária 0846106-87.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA EPP

Terceiro

PAO E VINHO

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

COBRASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

WALTER DE SOUZA NETO

OAB/MG 192458·Representa: Réu

GABRIEL FURTADO E SILVA

OAB/MG 155391·Representa: Réu

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA EPP

Terceiro

PAO E VINHO

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

COBRASA

Terceiro

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FERNANDO VALLE-CONST. INCORP. E COM. IMOVEIS LTDA

Terceiro

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

WALTER DE SOUZA NETO

OAB/MG 192458·Representa: Réu

GABRIEL FURTADO E SILVA

OAB/MG 155391·Representa: Réu

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Réu

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Representa: Réu

JULIA FERREIRA DIAS

Representa: Réu

CAROLINE DIAS MOURTHE

OAB/MG 171584·Representa: Réu

MARCELA REAL GALLINARI

OAB/MG 155382·Representa: Réu

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG 192487·Representa: Réu

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO

OAB/MG 15752·Representa: Réu

JULIANA LIMA PEREIRA

OAB/MG 86546·Representa: Réu

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Réu

VINICIUS RAPHAEL FERREIRA

Representa: Réu

STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

01/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/02/2025

16/01/2025, 10:58

Julgamento previsto para:

06/12/2024, 08:30

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/12/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

01/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 19:29

Decisão

•30/07/2024, 19:37

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/02/2025

13/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/02/2025

13/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/02/2025

16/01/2025, 10:58

Julgamento previsto para:

06/12/2024, 08:30

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/12/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2025

27/11/2024, 00:00

Autos recebidos

07/08/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/08/2024

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/08/2024

31/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/06/2024

26/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/06/2024

10/06/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 18:01

Outros Documentos

•11/03/2024, 15:10

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22

Outros Documentos

•06/06/2023, 07:22