Embargos de Declaração Cível 2331966-71.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 11:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 11:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 11:02

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 11:00