Apelação Cível 5001530-08.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
HENRIQUE MAGALHAES SILVA
Terceiro
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
Terceiro
HENRIQUE MAGALHAES SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA DOS SANTOS JUSTINO
OAB/MG 169482
·
Representa: Autor
ELAINE CRISTINA PEDRO
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
01/03/2024, 00:00
Transitado em Julgado
05/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/12/2023, 08:49
Comunicado o acórdão em:
06/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/12/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/06/2023, 09:52
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Expedição de
28/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
01/03/2024, 00:00
Transitado em Julgado
05/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/12/2023, 08:49
Comunicado o acórdão em:
06/12/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/12/2023, 07:48
Decisão
•
27/06/2023, 19:36
Designado para julgamento virtual
05/12/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/06/2023, 09:52
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Expedição de
28/06/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
14/03/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
14/03/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
14/03/2023, 00:00
Outros Documentos
•
28/12/2022, 20:03
Outros Documentos
•
27/09/2021, 17:20