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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI

CPF

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI

OAB/MG 191561·CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES BELICO

CPF·Representa: Autor

JHONATT FELISBERTO PEREIRA

OAB/MG 127402·CPF·Representa: Autor

ERIKARLA LOPES GOMES

OAB/MG 113954·CPF·Representa: Autor

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI

CPF

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDA TEODORA FUSCALDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE GREGORIO FUSCALDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI

OAB/MG 191561·CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES BELICO

CPF·Representa: Autor

JHONATT FELISBERTO PEREIRA

OAB/MG 127402·CPF·Representa: Autor

ERIKARLA LOPES GOMES

OAB/MG 113954·CPF·Representa: Autor

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR

OAB/MG 133971·CPF·Representa: Réu

TALYTA FRANCESKA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA GODINHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR

OAB/MG 85039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 11:06

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

13/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI; Apelado(a)(s) - LEONARDA TEODORA FUSCALDI; MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA; VICENTE GREGORIO FUSCALDI, repdo(a) p/curador(a) especial,; Interessado - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 14/03/2023. Adv - ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, ERIKARLA LOPES GOMES, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI, JHONATT FELISBERTO PEREIRA, ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR, SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ, TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 21:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de apelação

10/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 05:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

02/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:42

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2021, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

26/11/2021, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2021, 23:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/10/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2021, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2021, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 19:02

Nomeado curador

28/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de LEONARDA TEODORA FUSCALDI em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

26/08/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 17:11

Juntada de Mandado

20/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de MPMG-0061010-80.2012.8.13.0521 (Joaquim Raimundo Godoi)

05/07/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 10:53

Juntada de Mandado

17/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 22:10

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2020, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 14:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2020, 16:09

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Manifestação da Defensoria Pública

•03/02/2022, 16:44

Manifestação

•03/02/2022, 07:31

Sentença

•24/01/2022, 18:32

Decisão

•23/11/2021, 13:38

Decisão

•28/09/2021, 16:31

Despacho

•02/06/2021, 21:03

Despacho

•25/11/2020, 16:08

Despacho

•06/11/2020, 14:02

Despacho

•06/11/2020, 14:02

Citação

•06/11/2020, 14:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/08/2025, 11:06

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:47

Manifestação da Defensoria Pública

•03/02/2022, 16:44

Manifestação

•03/02/2022, 07:31

Sentença

•24/01/2022, 18:32

Decisão

•23/11/2021, 13:38

Decisão

•28/09/2021, 16:31

Despacho

•02/06/2021, 21:03

Despacho

•25/11/2020, 16:08

Despacho

•06/11/2020, 14:02

Despacho

•06/11/2020, 14:02

Citação

•06/11/2020, 14:02

Despacho

•06/11/2020, 14:01

Outros documentos

•06/11/2020, 14:01

Despacho

•06/11/2020, 14:01

Decisão

•06/11/2020, 14:01

Despacho

•06/11/2020, 14:01