Apelação Cível 0061010-80.2012.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATT FELISBERTO PEREIRA

Representa: Autor

ERIKARLA LOPES GOMES

Representa: Autor

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI

Representa: Autor

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR

OAB/MG 133971·Representa: Réu

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEFENSORIA PUBICA - DPMG

Terceiro

********

Terceiro

LEONARDA TEODORA FUSCALDI

Terceiro

VICENTE GREGORIO FUSCALDI

Terceiro

JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI

Terceiro

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA

Terceiro

AMPARO DO SERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LEONARDA TEODORA FUSCALDI

CPF

Reu

VICENTE GREGORIO FUSCALDI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JHONATT FELISBERTO PEREIRA

Representa: Autor

ERIKARLA LOPES GOMES

Representa: Autor

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI

Representa: Autor

ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR

OAB/MG 133971·Representa: Réu

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Réu

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·Representa: Réu

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 120912·Representa: Réu

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR

OAB/MG 85039·Representa: Réu

TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI

OAB/MG 164812·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/11/2024

06/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/11/2024

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

11/10/2024, 09:02

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 16:08

Despacho

•03/09/2024, 13:55

Juntada de petição eletrônica

08/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/11/2024

06/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/11/2024

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

11/10/2024, 09:02

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/10/2024, 09:01

Comunicado a Intimação da Pauta

10/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/11/2024

07/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Despacho proferido

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/09/2024

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Despacho proferido

17/06/2024, 00:00

Expedição de

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 18:13

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 05:07

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Despacho proferido

17/04/2024, 00:00

Expedição de

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2024

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:55

Despacho proferido

12/03/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 05/03/2024

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos

04/03/2024, 14:45

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 22:26

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/09/2023

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 18:46

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/08/2023

31/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 13:16

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/08/2022

01/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/07/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 14:55

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•05/03/2024, 14:38

Despacho

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•20/09/2023, 16:36

Despacho

•28/07/2023, 18:39

Despacho

•05/05/2023, 17:07

Decisão

•11/11/2022, 11:07

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:44

Outros Documentos

•03/02/2022, 07:31

Outros Documentos

•24/01/2022, 18:32

Outros Documentos

•23/11/2021, 13:38

Outros Documentos

•28/09/2021, 16:31

Todos os documentos(18)

Acórdão

•06/11/2024, 16:08

Despacho

•03/09/2024, 13:55

Despacho

•14/06/2024, 14:55

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•05/03/2024, 14:38

Despacho

•17/11/2023, 14:47

Decisão

•20/09/2023, 16:36

Despacho

•28/07/2023, 18:39

Despacho

•05/05/2023, 17:07

Decisão

•11/11/2022, 11:07

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:44

Outros Documentos

•03/02/2022, 07:31

Outros Documentos

•24/01/2022, 18:32

Outros Documentos

•23/11/2021, 13:38

Outros Documentos

•28/09/2021, 16:31

Outros Documentos

•06/11/2020, 14:01

Outros Documentos

•06/11/2020, 14:01

Outros Documentos

•06/11/2020, 14:01