DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI
OAB/MG 191561·CPF·Representa: Autor
SABRINA RODRIGUES BELICO
CPF·Representa: Autor
JHONATT FELISBERTO PEREIRA
OAB/MG 127402·CPF·Representa: Autor
ERIKARLA LOPES GOMES
OAB/MG 113954·CPF·Representa: Autor
ANA RAISSA SILVA BARROSO
OAB/MG 139484·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 18:01
Expedição de Certidão de Baixa.
25/08/2025, 18:00
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025, 17:34
Juntada de Petição de ciência
07/08/2025, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025, 08:40
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 00:23
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025, 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2025, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:30
Documentos
Despacho
•04/08/2025, 11:06
Documentos 2ª instância
•01/08/2025, 02:47
13/08/2025, 17:34
Juntada de Petição de ciência
07/08/2025, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025, 08:40
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 00:23
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025, 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2025, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 11:06
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 02:47
Recebidos os autos
01/08/2025, 02:47
Recebidos os autos
01/08/2025, 02:47
Conclusos para decisão
01/08/2025, 02:47
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI; Apelado(a)(s) - LEONARDA TEODORA FUSCALDI; MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA; VICENTE GREGORIO FUSCALDI, repdo(a) p/curador(a) especial,; Interessado - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 14/03/2023.
Adv - ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, ERIKARLA LOPES GOMES, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI, JHONATT FELISBERTO PEREIRA, ROBERTO BARBOSA BELLICO JUNIOR, SABRINA RODRIGUES BELICO VAZ, TALYTA FRANCESKA DA SILVA PAOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/07/2022, 18:52
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2022, 10:24
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
11/05/2022, 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022, 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022, 09:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022, 09:14
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 21:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 21:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 21:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 21:24
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 21:24
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:16
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022, 17:20
Juntada de Petição de apelação
10/03/2022, 17:12
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
03/02/2022, 17:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2022, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 07:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2022, 05:32
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:29
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022, 15:52
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
02/02/2022, 15:46
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 01:32
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DE GODOI em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:42
Julgado improcedente o pedido
24/01/2022, 18:32
Conclusos para despacho
21/01/2022, 18:43
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
18/01/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição
17/01/2022, 17:50
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021, 10:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2021, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2021, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 14:41
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 09:07
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
01/12/2021, 16:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2021, 15:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2021, 10:16
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2021, 14:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
26/11/2021, 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021, 13:38
Conclusos para despacho
17/11/2021, 18:43
Juntada de Petição de impugnação
10/11/2021, 23:11
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
15/10/2021, 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2021, 11:36
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2021, 11:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2021, 08:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2021, 07:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2021, 07:15
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2021, 19:02
Nomeado curador
28/09/2021, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 16:31
Decorrido prazo de LEONARDA TEODORA FUSCALDI em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021, 00:11
Conclusos para despacho
02/09/2021, 18:28
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES
26/08/2021, 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2021, 17:11
Juntada de Mandado
20/08/2021, 17:08
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021, 11:54
Expedição de Mandado.
29/07/2021, 15:48
Juntada de Petição de impugnação
26/07/2021, 21:51
Juntada de Petição de MPMG-0061010-80.2012.8.13.0521 (Joaquim Raimundo Godoi)
05/07/2021, 16:44
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2021, 17:59
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2021, 17:56
Juntada de Petição de contestação
22/06/2021, 10:53
Juntada de Mandado
17/06/2021, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 14:53
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021, 21:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021, 21:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA em 28/01/2021 23:59:59.
30/01/2021, 22:10
Conclusos para decisão
29/01/2021, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021, 09:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2020, 19:32
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2020, 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2020, 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2020, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 16:08
Conclusos para despacho
25/11/2020, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020, 14:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2020, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020, 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2020, 14:06
Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2020, 14:06
Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2020, 14:06
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 14:01
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado