Agravo Interno Cível 0118995-42.2010.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

ANTONIO LOPES NETO

OAB/MG 29258·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/04/2026

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:56