Embargos de Declaração Cível 0118995-42.2010.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES NETO

OAB/MG 29258·CPF·Representa: Autor

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 09:58

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 10:48

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 09:56

Despacho

•20/12/2023, 17:53

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/05/2024, 09:58

Comunicado o acórdão em:

16/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 10:48

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 15:39

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/12/2023, 00:00