Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002330-64.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Luz

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HELDER OLIVEIRA MENDES

CPF 408.***.***-00

Reu

HELDER DE OLVEIRA MENDES

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 16:44

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 15:39

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Perguntas Frequentes

MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF 175.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:46

Juntada de Acórdão

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELDER OLIVEIRA MENDES - CPF: 408.013.656-00 (RÉU/RÉ)

08/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:59

DECISÃO

•30/04/2026, 15:46

Juntada

•30/04/2026, 15:46

Despacho

•09/01/2026, 17:42

Intimação

•14/11/2025, 16:06

Intimação

•12/11/2025, 09:05

Intimação

•12/11/2025, 07:59

Sentença

•11/11/2025, 17:44

Despacho

•25/09/2025, 17:55

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:34

Despacho

•22/07/2025, 17:37

DECISÃO

•22/07/2025, 14:21

Juntada

•22/07/2025, 14:21

Despacho

•26/02/2025, 17:53

Despacho

•28/01/2025, 10:31

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