Recurso em Sentido Estrito 0002330-64.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELDER OLIVEIRA MENDES

CPF 408.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2025, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455•Representa: ATIVO

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 07:44

Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2025

06/06/2025, 16:39

Julgamento previsto para:

06/06/2025, 16:38

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 11:21

Despacho

•21/05/2025, 11:33

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:44

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:43

Outros Documentos

•15/10/2024, 11:08

Outros Documentos

•14/10/2024, 18:04

Outros Documentos

•16/09/2024, 17:05

Outros Documentos

•03/09/2024, 12:38

Outros Documentos

•03/09/2024, 12:36

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