Apelação Criminal 0002330-64.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

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Partes do Processo

HELDER OLIVEIRA MENDES

CPF 408.***.***-00

Autor

HELDER OLIVEIRA MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2026, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455•Representa: ATIVO

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2026

27/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2026

27/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2026, 20:54

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/04/2026

13/04/2026, 20:38

Julgamento previsto para:

18/03/2026, 07:49

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2026

18/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 20:51

Despacho

•12/02/2026, 10:13

Outros Documentos

•14/11/2025, 16:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 09:05

Outros Documentos

•12/11/2025, 07:59

Outros Documentos

•11/11/2025, 17:44

Outros Documentos

•29/08/2025, 02:34

Outros Documentos

•22/07/2025, 14:21

Outros Documentos

•22/07/2025, 14:21

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:44

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:43

Outros Documentos

•15/10/2024, 11:08

Outros Documentos

•14/10/2024, 18:04

Outros Documentos

•16/09/2024, 17:05

Outros Documentos

•03/09/2024, 12:38

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