Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002298-59.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Luz

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALCIRIO JOAQUIM XAVIER

CPF 186.***.***-53

Reu

ALCIRIO JOAQUIM XAVIER

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:36

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Perguntas Frequentes

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO DE LIMA LOPES

OAB/MG 91927•Representa: ATIVO

KLEVERSON MESQUITA MELLO

OAB/MG 69285•Representa: ATIVO

LEONARDO HENRIQUE BORGES

OAB/MG 144081•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALCIRIO JOAQUIM XAVIER - CPF: 186.344.786-53 (RÉU/RÉ)

10/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 20:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 17:55

Intimação

•03/07/2025, 11:55

Decisão

•02/07/2025, 17:54

Despacho

•17/06/2025, 19:17

Despacho

•03/06/2025, 18:01

Decisão

•02/06/2025, 17:59

Intimação

•29/05/2025, 15:59

Intimação

•29/05/2025, 15:50

Sentença

•29/05/2025, 14:20

Intimação

•25/02/2025, 12:41

Intimação

•25/02/2025, 12:41

Decisão

•24/02/2025, 17:52

Despacho

•23/01/2025, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 16:43

Ata de Audiência

•10/12/2024, 16:43

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