Execução Fiscal 0023127-48.2011.8.13.0517 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.832,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Poço Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Poço Fundo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Sentença

30/06/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:24

Juntada de certidão de baixa

21/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:07

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:31

Juntada de Informações

04/10/2024, 18:14

Outras Decisões

04/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:51

Processo Reativado

02/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

25/08/2024, 09:54

Juntada de certidão de baixa

14/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(69)

Juntada de Sentença

30/06/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:24

Juntada de certidão de baixa

21/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:07

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Juntada

•30/06/2025, 10:47

Sentença

•30/06/2025, 10:47

25/10/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:31

Juntada de Informações

04/10/2024, 18:14

Outras Decisões

04/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:51

Processo Reativado

02/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

25/08/2024, 09:54

Juntada de certidão de baixa

14/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/05/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:50

Arquivamento

29/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - VR CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAXAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICINIO LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de CAXAMBU INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIO LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAXAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICINIO LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAXAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICINIO LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 06:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAXAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICINIO LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE LUIZ MATTHES, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAXAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICINIO LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR em 28/03/2023 Adv - JOSE LUIZ MATTHES, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de apelação

09/01/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de VR CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de VR CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de VR CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de VR CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2021, 09:31

Apensado ao processo 0001580-44.2014.8.13.0517

18/10/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 15:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2021, 14:52

Distribuído por dependência

18/10/2021, 14:52

Decisão

•04/10/2024, 15:47

Despacho

•29/01/2024, 16:50

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:01

Despacho

•03/04/2023, 13:50

Intimação

•30/11/2022, 15:06

Intimação

•30/11/2022, 15:06

Sentença

•30/11/2022, 15:00

Intimação

•19/05/2022, 17:20

Intimação

•19/05/2022, 17:20

Sentença

•19/05/2022, 17:11