Embargos de Declaração Cível 0368495-39.2004.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Terceiro

GERALDO MAGELA CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:07

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 17:06