Embargos de Declaração Cível 0026630-23.2010.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/MG 1108·Representa: Réu

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Réu

NIVIA GOMES RABELO

OAB/MG 186861·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE LASSANCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 14:47

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 15:07

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 17:19

Despacho

•18/01/2024, 19:45

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 14:47

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2024, 07:35

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00