Recurso Especial 0503198-59.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITEK CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Representa: Autor

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

Representa: Réu

LUCAS FERNANDES AVELINO

Representa: Réu

ANDRE GOMES DE SALES

Representa: Réu

RODRIGO BOTELHO KANTO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VITEK CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NITEROI

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CANNA DOS CARAJAS

Terceiro

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE CANNA DOS CARAJAS

Reu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Representa: Autor

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

Representa: Réu

LUCAS FERNANDES AVELINO

Representa: Réu

ANDRE GOMES DE SALES

Representa: Réu

RODRIGO BOTELHO KANTO

Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Representa: Réu

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF

Representa: Réu

HUGO LEONARDO DE FARIA

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 14:53

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2024, 14:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Despacho proferido

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 14:53

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:40

Despacho

•05/11/2024, 11:28

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2024, 14:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Despacho proferido

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 00:00