Apelação Cível 0034405-11.2018.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA - ME

Terceiro

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA

Representa: Réu

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA - ME

Terceiro

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 17:06

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 15:42

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 17:06

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 16:49

Despacho

•11/04/2023, 16:57

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 15:42

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 14:04

Despacho proferido

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 15:59

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/01/2023, 00:00

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