Procedimento Comum Cível 0034405-11.2018.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA

Reu

MARIA FERNANDA DE MACEDO RIODOURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA

OAB/BA 28640·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO

OAB/MG 112597·CPF·Representa: Autor

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA

OAB/BA 28640·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO

OAB/MG 112597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 05:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:21

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:54

Documento

08/01/2024, 14:51

Documento

08/01/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:50

Outras Decisões

02/01/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:46

Todas as movimentações(153)

Definitivo

16/02/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 05:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:21

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:49

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 14:54

Documento

08/01/2024, 14:51

Documento

08/01/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:50

Outras Decisões

02/01/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:33

Mero expediente

09/12/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 04:42

Petição (Parecer)

29/11/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 05:16

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 08:12

Mero expediente

14/09/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESCOLA DE 1 GRAU PIMENTA LTDA; M.F.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, C.S.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 16/01/2023 Adv - LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2022, 18:04

Petição (Contra-razões)

19/12/2022, 14:53

Petição (Contra-razões)

05/12/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:16

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

30/11/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 22:45

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 07:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/10/2022, 07:28

Outras Decisões

16/10/2022, 19:55

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 13:08

Outras Decisões

02/09/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 08:08

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 12:37

Petição (Contestação)

22/07/2022, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2022, 23:39

Outras Decisões

08/02/2022, 00:35

Documento (Ofício)

02/02/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 18:07

Documento (Certidão)

26/11/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2021, 16:48

Mero expediente

15/06/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2020, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 08:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:26

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

25/10/2020, 12:22

Mero expediente

20/10/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2020, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2020, 09:45

Distribuição (dependência)

07/10/2020, 09:45

Documento (Mandado)

30/09/2020, 07:46

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2020, 07:41

Documento (Ofício)

28/09/2020, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2020, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2020, 10:37

Mero expediente

24/04/2020, 09:27

Documento (Certidão)

06/04/2020, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2019, 15:56

Publicação

18/12/2019, 12:26

Mero expediente

18/12/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 09:02

Recebimento

06/12/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 12:56

Recebimento

30/09/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 17:49

Publicação

12/09/2019, 08:43

Mero expediente

09/08/2019, 09:04

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2019, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 13:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/07/2019, 13:53

Publicação

16/05/2019, 10:43

Expedição de documento (Carta)

16/05/2019, 10:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2019, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 09:33

Recebimento

14/02/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 15:56

Recebimento

13/02/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 08:26

Publicação

08/02/2019, 12:31

Mero expediente

08/02/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 08:42

Expedição de documento (Carta)

17/01/2019, 16:45

Antecipação de tutela

17/01/2019, 15:48

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 08:17

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 09:00

Recebimento

09/01/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 13:47

Publicação

08/01/2019, 13:38

Mero expediente

19/12/2018, 09:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 09:19

Distribuição (sorteio)

29/11/2018, 08:09

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/01/2023, 00:00